Mantida decisão contra Brasil Telecom

Está mantida a decisão que determina que a Brasil Telecom S/A deve incluir em seu material publicitário informações claras e precisas sobre o prazo de validade de suas promoções e ofertas de serviços, com destaque para o prazo mínimo de sua vigência.

Dez mil para Zeca Pagodinho

Publicada Orientação Jurisprudencial sobre irregularidade de representação

Irregularidade de representação. Pessoa jurídica. Procuração inválida. Ausência de identificação do outorgante e de seu representante.

Juíza aplica lei sobre alimentos gravídicos

Descumprimento de intervalo para ginástica gera pagamento de horas extras

Garibaldi reitera necessidade de cumprimento de súmula sobre nepotismo

Dia Internacional contra a Corrupção será lembrado em Brasília

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal

Auxiliar não pode ser titular de serviços Notariais e de Registro Públicos

Turma determina execução contra sócios após falência frustrada da empresa

Decreto nº 6.016, de 14/01/07

Estabelece o número de vagas para promoção obrigatória, referentes ao ano-base 2006, para os diversos postos dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica.

Sem quorum, revisão constitucional tem votação adiada

Falência culmina na venda de empresa em leilão público

Sem efeito legislação que exige prazos diferentes da Constituição Estadual para afastamento de Prefeito

Duplo Grau de Jurisdição. Mandado de segurança.

Centrais aceitam negociar mínimo de R$ 350

Filho italiano de Maradona ajuiza ação contra o pai por danos morais

Relator da CCJ rejeita emendas a aumento para militares

Terceira Turma mantém indenização à mutuária da Caixa

Terceira Turma nega pena mais branda a traficante de drogas